Questão 2946585

2946585 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS

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Secretário de Unidade Educacional
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

A família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar que:

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Os direitos e deveres no casamento são iguais para homens e mulheres.

A união estável entre duas pessoas é reconhecida como família.

É reconhecida como família a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus filhos.

É dever do Estado prevenir e controlar o aumento desordenado da população, limitando, em alguns casos, por exemplo, a quantidade de filhos de um casal.

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