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Respondida
158265
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-2
Provas:
Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
A revisão do processo disciplinar
A
requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
B
deve trazer elementos que justifiquem a inocência do punido, não sendo apropriada para discutir eventual inadequação de penalidade aplicada
C
correrá nos mesmos autos do processo originário.
D
será julgada no prazo de sessenta dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
E
poderá ser requerida a qualquer momento, a pedido do interessado, não cabendo revisão de ofício.
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