As Normas Regulamentadoras servem para orientar procedimentos que dizem respeito ao bem estar do trabalhador. São obrigatórias para todas as empresas regidas pela CLT. A Indústria da Construção Civil, por ser uma área sujeita a riscos e com históricos grandes de acidentes laborais, necessita de uma norma específica. Esta norma é a NR-18, atualizada em janeiro de 2022. Analise as afirmativas acerca da norma.
I. A NR-18 tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas coercitivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
II. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é de elaboração e de implementação obrigatórias nos canteiros de obras.
III. A norma também cita como deve ser o canteiro de obras, estabelecendo os cômodos mínimos necessários. Entre eles, constam as instalações sanitárias, o refeitório, o alojamento, dentre outros.
IV. É permitido o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam assegurados pelas medidas previstas na NR-18, apenas nas fases iniciais da obra.
Estão CORRETAS as afirmativas: