Dentre as competências do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de acordo com as atribuições que o Decreto-Lei Nº 25/37 lhe confere, está a de autorizar intervenções em bens edificados tombados e nas suas áreas de entorno. Visando o zelo e a integridade dos bens culturais, a Portaria Nº 420, de 22 de dezembro de 2010, dispõe os procedimentos a serem observados quanto à concessão de autorização para que sejam realizadas intervenções em espaços definidos pelo mencionado Decreto. O propósito de prevenir e prolongar o tempo de vida de um bem móvel é conhecido como