- Ministério da SaúdePortariasPortaria MS/SVS 453/1998: Regulamento Técnico sobre Proteção Radiológica
São requisitos estabelecidos pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 453/1998 para o funcionamento dos equipamentos de radiologia odontológica, no Serviço de Radiologia Odontológica (SRO):