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Respondida
1048193
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Jataí-GO
Provas:
Procurador Jurídico
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Lei 8.112/1990: RJU
Conforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,
A
a advertência, em regra, é oral, apesar de não ser uma norma absoluta.
B
a conversão em multa é inaplicável à pena de suspensão.
C
a prescrição para atos puníveis com demissão é de cinco anos.
D
a exoneração é a pena mais grave prevista.
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