O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, devendo a eleição realizar-se 90 (noventa) dias antes do término do mandato de seus antecessores, mediante pleito direto e simultâneo, em todo o País.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, devendo a eleição realizar-se 60 (sessenta) dias antes do término do mandato de seus antecessores, mediante pleito direto e simultâneo, em todo o País.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, devendo a eleição realizar- se 60 (sessenta) dias antes do término do mandato de seus antecessores, mediante pleito indireto e simultâneo, somente nos Municípios com população acima de 50 (cinquenta) mil habitantes.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, devendo a eleição realizar-se 90 (noventa) dias antes do término do mandato de seus sucessores, mediante pleito indireto e simultâneo, em todo o País.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, devendo a eleição realizar-se 120 (cento e vinte) dias antes do término do mandato de seus antecessores, mediante pleito direto e simultâneo, em todo o País.