Magna Concursos
1068436 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV
Provas:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, art. 77, os servidor público nomeado para cargo de provimento, considerado estável, só perderá o cargo:

1. em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.
2. mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias, a contar da sua comunicação, recebida pelo servidor.
3. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma da lei Complementar Federal, assegurada ampla defesa.
4. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta.

 

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