Questão 2246659

2246659 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Assinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe, em qualquer hipótese, a irredutibilidade do salário.

O seguro-desemprego é devido a qualquer trabalhador que se encontre desempregado.

É permitida a retenção dolosa do salário, desde que o empregador a justifique.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Os direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil somente se aplicam aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

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