consiste em um plano global de metas e indicadores voltados à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo;

é um acordo internacional recepcionado, em cada país signatário, na forma de obrigações e políticas públicas impostas ao respectivo Poder Executivo;

é composta por dez objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) voltados especificamente à proteção ecológica e ao combate ao aquecimento global;

é um tratado internacional de direitos humanos por meio do qual os países signatários se comprometem com a preservação do meio ambiente e dos direitos fundamentais;

prevê a elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade entre homens e mulheres, repelindo políticas afirmativas que possam produzir discriminação em prol de um ou outro grupo populacional.