O farmacêutico deve exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações ao usuário dos serviços.

Os farmacêuticos respondem pelos atos que praticarem ou pelos que autorizarem no exercício da profissão.

A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial.

O farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem.