Magna Concursos
1900411 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Correlacione as duas colunas quanto aos princípios da lei federal de processo administrativo:

1 - gratuidade

2 - oficialidade

3 - segurança jurídica

4 - motivação

5 - finalidade

( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento ao fim público a que se destina, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.

( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

( ) Impulsão, de oficio, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Tributário da Receita Federal

140 Questões