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Respondida
1816173
Ano:
2018
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca:
FUMARC
Orgão:
CEMIG
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Recursos Hídricos
A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
A
a prioridade no uso e na destinação dos recursos hídricos, que são de propriedade do Estado.
B
cadastrar os usuários de recursos hídricos, sem impedir o livre consumo, por ser direito constitucional.
C
comercializar o volume excedente das águas de uma bacia.
D
gerir com maior critério as quantidades de água demandadas, buscando compatibilizar com a disponibilidade.
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