A inobservância do impacto ambiental é compatível com o nível preliminar de projeto básico por não apresentar desenhos e especificações de aberturas e dispositivos de consumo energético.

Medidas de mitigação de impacto ambiental somente incidirão nos cadernos de encargos e no detalhamento do projeto arquitetônico na etapa de projeto executivo após a abertura das propostas licitantes. (C) O tratamento ambiental constitui-se em exigência do mesmo nível que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O impacto ambiental indicará obrigatoriamente medidas mitigadoras nos casos especificados na legislação municipal a serem aplicados em função do porte dos equipamentos urbanos objeto da licitação.

O impacto ambiental inclui-se em estudos de impacto de vizinhança conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001) para municípios que não efetuaram a regulamentação de seus dispositivos por meio da Lei do Plano Diretor.