Magna Concursos
881195 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ibirité-MG
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Leia o trecho a seguir.

“Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos.”

MENDES E BRANCO. In: Curso de Direito Constitucional.

Partindo da concepção de direitos fundamentais trazida no trecho anterior, é incorreto afirmar:

 

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