Magna Concursos
95336 Ano: 2003
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Quanto aos estágios e às peculiaridades da despesa pública, à luz da Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, consiste na entrega de numerário a servidor, com a finalidade de realizar despesas em que a licitação é dispensável ou inexigível. Só é aplicável aos casos expressamente definidos em lei, não sendo necessário o empenho da despesa.

 

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