Questão 592931

592931 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Damião-PB

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Analista de Controle Interno
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade

Considerando a letra da Carta Magna, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

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