Magna Concursos
1615453 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Provas:
Analise as seguintes afirmativas:
I. As instituições filantrópicas prestadores de serviços ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

II. Poderão ser criadas varas especializadas e exclusivas do idoso.

III. A prioridade na tramitação dos processos concedida ao idoso cessa com a morte do beneficiado.

IV. A prioridade concedida ao idoso na tramitação dos processos judiciais não se estende aos procedimentos na Administração Pública.

V. As ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes ao oferecimento insatisfatório de serviços de saúde serão propostas no foro do domicílio do idoso.
Estão corretas as afirmativas
 

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