A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, na imprensa oficial.

O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto da licitação.

A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A modalidade de concorrência é obrigatória para obras e serviços com valores superiores a R$ 100 mil.

A licitação na modalidade de convite é facultada para compras e serviços que não sejam destinados a obras e serviços de engenharia com valores até R$ 100 mil.