Magna Concursos
1382622 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
O Art. 101 em seu § 1º do ECA determina que “o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas e , utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.”
Completam corretamente os claros da afirmação:
 

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