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3346821 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: UNIR
Provas:

Considerando os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, a Lei nº 8.429/1992 cita que a mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. Acerca dessa afirmação, a alternativa que a julga de forma CORRETA é:

 

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