O fornecedor de asbesto poderá entregar a matériaprima a empresas que desejam adquirir para produção industrial, sem necessidade de pré cadastro.

O empregador deverá realizar a avaliação ambiental de poeira de asbesto nos locais de trabalho, em intervalos não superiores a 1 (um) ano.

Entende-se por "asbesto", também denominado amianto, a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, isto é, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais.

Os representantes indicados pelos trabalhadores acompanharão o processo de avaliação ambiental e Os registros das avaliações deverão ser mantidos por um período não superior a 5 (cinco) anos.

Cabe à Administração Pública Municipal elaborar normas de procedimento a serem adotadas em situações de emergência, informando os empregadores convenientemente, inclusive com treinamento específico.