- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 é incorreto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
