Magna Concursos
2493873 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
Provas:
A Lei Nº 12.594/2012 instituiu o SINASE, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Sobre esse tema, responda a questão:
Quando a autoridade competente designar uma pessoa capacitada, recomendada por entidade ou programa de atendimento para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado, revogado ou substituído por outra medida, e ouvido o orientador, a legislação está fazendo referência à
 

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