De acordo com a legislação federal, por meio do Decreto n. 69.450 (vigente de 1971 a 1996), estavam dispensados das aulas de Educação Física Escolar:
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De acordo com a legislação federal, por meio do Decreto n. 69.450 (vigente de 1971 a 1996), estavam dispensados das aulas de Educação Física Escolar: