as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e as do Ensino Médio estendem-se, respectivamente, para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Médio é a de dezoito anos completos, respeitado o direito dos menores emancipados para os atos da vida civil.

os cursos de Educação de Jovens e Adultos de nível médio deverão ser voltados especificamente para alunos de faixa etária superior à própria para a conclusão deste nível de ensino, ou seja, dezoito anos completos.

quando da autorização de cursos de Educação de Jovens e Adultos, as instituições ofertantes apresentem aos órgãos responsáveis dos sistemas, para efeito de análise e avaliação, o regimento escolar e a proposta pedagógica.

nos exames supletivos para efeito de certificado de conclusão do Ensino Médio, autorizados pelos respectivos sistemas de ensino, a Língua Estrangeira é componente de oferta obrigatória e de prestação facultativa pelo aluno.