Magna Concursos
401800 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada.

Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.

I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade.

II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas.

III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.

É correto APENAS o que se afirma em

 

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