será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir.

será realizada somente após o vigésimo dia do início do exercício.

destina-se a atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

poderá ser realizada no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito.

poderá ser realizada, mesmo que existente em operação anterior, da mesma natureza não integralmente resgatada.