Questão 972539

972539 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev

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Médico - Perito Previdenciário
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Benefícios em Espécie

A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o seguinte:

a doença profissional e a doença do trabalho são consideradas como acidente de trabalho.

a doença profissional, assim entendida, é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

a doença que não produza incapacidade laborativa não é considerada doença profissional.

a doença do trabalho, assim entendida, é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

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