- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Dona Ana, 58 anos, em tratamento para tuberculose pulmonar na unidade básica de saúde do seu
bairro foi referenciada para a unidade de referência para realização de uma radiografia do tórax e não
fora atendida, pois, segundo o profissional de saúde, o aparelho de raio x se encontrava com defeito e
não havia prazo para retornar o atendimento. Neste caso, considerando-se a Lei 8080, de 1990, foi
infringido o princípio do SUS referente o espaço entre os termos à(ao)