- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A Política de Assistência Social representa uma conquista do Estado, de gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas e também da população brasileira, em
especial daquela atendida pelo SUAS. Tal como consagrada pela Constituição Federal de 1988, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB-SUAS) reafirma a assistência social como política
de Seguridade Social. A nova NOB-SUAS estabelece
como instrumento pelo qual se materializam as metas
e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS o