O regime de execução das obras e serviços, quando indiretamente executados, serão por empreitadas, por preço global, por preço unitário, por tarefa, por empreitada integral.

Na execução de obras e serviços, poderá cada etapa ser precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, inclusive do projeto executivo, desde que também autorizado pela Administração.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, servidor ou dirigente do órgão.