A Lei considera que a lesão corporal, a perturbação funcional ou as doenças não inclusas na lista não serão indenizáveis.

Caso o trabalhador se negue a usar corretamente os equipamentos de segurança, caracterizará falta grave, ocasionando demissão por justa causa.

Qualquer médico, perante uma suspeita fundamentada (diagnóstico de presunção), tem obrigação de notificar o Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais (CNPRP), mediante o envio da participação obrigatória devidamente preenchida.