Magna Concursos
2384244 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

Conforme dispõe o art. 155, § 2º da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa VERDADEIRA:

( ) Sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.

( ) Sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no estado do Paraná, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.

( ) Sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro estado, a alíquota aplicável é a interestadual.

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