Estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a Lei Federal No. 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assim, com base na referida Lei, identifique a opção correta em relação ao que ficou assegurado ao Sistema Único de Saúde – SUS: