A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi aprovada por meio da Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, num conceito de maior amplitude, na perspectiva de integralidade das ações, como uma política norteadora para formulação de políticas setoriais, tais como: políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS, envolvendo tanto o setor público como o privado de atenção à saúde.

Analise as proposições abaixo de acordo com as diretrizes contidas no eixo estratégico do PNAF. A seguir identifique as mesmas como verdadeiras ou falsas e assinale a sequência correta:

( ) Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

( ) Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.

( ) Definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, desde que esses apresentem indiscutível embasamento científico; Processo esse alheio e indiferente à existência de conhecimentos tradicionais que recomende a incorporação desta opção terapêutica, mesmo que baseada na utilização da biodiversidade existente no país.

( ) Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

( ) Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem apenas a prescrição e a dispensação de fármacos. A garantia à liberdade de consumo fica assegurada.