orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados pelo Ministério Público, desde que recolhidos a arquivos públicos.

informação primária, exclusivamente de forma parcial, autêntica e desatualizada.

informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com o Ministério Público, salvo se esse vínculo já tiver cessado.

informação sobre atividades exercidas pelo Ministério Público, exceto aquelas relativas à sua política e organização.