Em 09 de janeiro de 2001, foi aprovada a Lei Nº 10.172, que promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE). Esse plano estabeleceu algumas ações relevantes no que se refere à assistência estudantil, como a previsão de bolsa-trabalho ou outros programas voltados para estudantes que demonstrassem bom desempenho acadêmico, buscando ainda: