Considera-se Equipamento de Proteção Individual, EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, EPI, vários dispositivos, que podem ser utilizados individualmente ou coletivamente, nos quais o fabricante tenha associado os riscos que possam ocorrer isoladamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O equipamento de proteção individual, EPI, salvos os importados, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, apenas para atender às situações de emergência.