2612257
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Provas:
A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir.
O fato gerador nas transmissões causa mortis é único, ocorrendo com a morte do transmitente, independentemente do número de herdeiros ou de bens.