O art. 2º da LDB, diz que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Segundo o art. 4º, inciso I da LDB, a educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Os artigos 12 e 13 da LDB, tratam diretamente da responsabilidade da escola e dos professores na condução do processo ensino e aprendizagem, dentre elas podemos destacar a elaboração e execução da proposta pedagógica.

O envolvimento com a comunidade escolar e local, bem como a participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola são reforçados pelo art. 14 da LDB, que trata das normas gerais que deverão ser elaboradas pelos sistemas de ensino sobre o princípio da gestão democrática do ensino público.