Os estabelecimentos devem possuir um programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores e sua execução por empresa especializada.

Não é permitido o emprego de substâncias não aprovadas pelo órgão regulador da saúde nas dependências destinadas à manipulação e nos depósitos de matérias-primas, produtos e insumos.

Para controle químico devem ser utilizados produtos aprovados pelo órgão regulador da saúde e sua aplicação executada por pessoal treinado pelo estabelecimento industrial.

É proibida a presença de qualquer animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.