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Respondida
865539
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-2
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Prolegômenos
Financiamento
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .
A
mediante aplicação de recursos mínimos estaduais e municipais derivados de suas receitas não tributárias, dada a vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a fundos e despesas.
B
exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social e da União.
C
entre outras fontes, mediante aplicação de recursos mínimos estaduais, distritais e municipais derivados dos seus impostos e da repartição constitucional de receitas tributárias.
D
por recursos provenientes das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a folha de pagamentos e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.
E
entre outras fontes, por contribuições diretas dos cidadãos usuários do sistema.
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