Magna Concursos
2755705 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
Provas:

A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item.

Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabilização do Estado por danos ocasionados aos particulares, a CF adotou a teoria da culpa anônima, ou culpa do serviço, cujo pressuposto é o mau funcionamento ou o retardamento do serviço.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Perito Criminal - Direito

120 Questões