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Respondida
2791572
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Residência Jurídica
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a
A
existência prévia de direitos subjetivos.
B
imutabilidade das cláusulas pétreas.
C
vigência de estado de sítio ou de defesa.
D
exigência de maioria qualificada.
E
mutabilidade dos princípios fundamentais.
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