mesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.

no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.

o conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.

em caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.