Questão 1113953

1113953 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, inaugura o movimento de internacionalização desses direitos como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo (movimento marcado pela lógica da destruição e descartabilidade da pessoa humana). A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi

instituída no Brasil, após a 2º Guerra Mundial, e visa traçar parâmetros mínimos de atuação política estatal no que concerne ao tratamento dos direitos humanos, seja no plano normativo interno, seja no âmbito da execução de políticas públicas.

instituída em 1948 e é considerada instrumento de alcance regional, destinado à internacionalização dos direitos humanos nos continentes europeu, americano e africano.

instituída em 1948, no âmbito da OEA – Organização dos Estados Americanos, e traz como premissa básica o reconhecimento da dignidade do ser humano, a igualdade de direitos considerados inalienáveis, como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

instituída após a 2ª Grande Guerra e surge como marco maior do processo de reconstrução dos direitos humanos, estabelecendo a ideia de que a proteção não deve se reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, à competência exclusiva ou à jurisdição doméstica por se tratar de tema de interesse internacional.

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