O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.

Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

O sistema de registro de preços terá validade do registro superior a um ano.