Questão 3159819

3159819 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS

Provas:

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito do instituto da coisa julgada no Direito Processual Civil.

A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão judicial dentro do processo em que foi proferida.

A coisa julgada formal é a indiscutibilidade da decisão judicial no processo em que foi produzida ou em qualquer outro.

A coisa julgada ultra partes é aquela que somente vincula aqueles que figuraram no processo como parte.

A coisa julgada torna preclusa a possibilidade de discutir o deduzido e torna irrelevante suscitar o que poderia ser deduzido.

A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.

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