Magna Concursos
1447625 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBASA

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Para que o responsável por um empreendimento venha a responder por dano ao meio ambiente decorrente de transporte de resíduo, deve-se caracterizar que ele, necessariamente, agiu com dolo específico.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Saneamento - Direito

120 Questões